Quanto pagar de Pensão?

Quanto pagar de Pensão?Categoria: CívelQuanto pagar de Pensão?
Julio Cezar (Kaxeta) perguntou há 3 meses

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia? Ex-cônjuge tem direito a receber pensão também?

1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 3 meses

Prezado Julio Cezar,
O valor da pensão será fixado com base no binômio da necessidade (de quem está recebendo a pensão) e possibilidade (de quem deverá pagá-la sem colocar em risco a sua própria subsistência). Ou seja, embora a pensão deva suprir todas as necessidades do alimentando (filho ou ex-cônjuge) e manter o mesmo padrão de vida ostentado por ele antes da ruptura do casal, a pensão jamais poderá deixar quem é responsável pelo seu pagamento em situação de penúria ao ponto de “passar fome” com um encargo alimentar que vai além de suas forças econômicas.
Por outro lado, aquela história dos 33% do salário do alimentante (responsável pelo pagamento da pensão), embora aplicada em muitos casos, vai depender diretamente das peculiaridades de cada situação, podendo a porcentagem ser maior ou menor de acordo com cada caso e as suas particularidades, como por exemplo, um alimentante desempregado que teria fixado o encargo alimentar em porcentagem menor até que fosse novamente empregado ou uma criança especial que demanda gastos elevados com tratamento médico, nesse caso ampliando a porcentagem.
No caso do ex-cônjuge, muito embora o pedido de pensão alimentícia possa ser feito, o entendimento dos tribunais é de que se trata de excepcionalidade e mesmo quando fixada deverá ser por tempo determinado.
O ex-cônjuge que tiver interesse em pleitear a pensão alimentícia deverá comprovar a sua necessidade e a impossibilidade cabal de readquirir a sua autonomia financeira, o que se torna muito difícil, levando em conta o mundo moderno, a inserção facilitada da mulher no mercado de trabalho figurando muitas vezes como chefe de família.
Importante destacar que quando a pensão alimentícia for fixada em favor do cônjuge, se o mesmo casar novamente, termina a obrigação de prestar alimentos ao mesmo.