Pena Pensão

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Jose Aureliano Fonseca perguntou há 3 anos

Qual o tempo de prisão pelo não pagamento da pensão?

1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 3 anos

Caro Jose Aureliano,
O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de renovação caso não pague as últimas 3 parcelas – casos de pensões antigas, exceto as últimas 3, podem ser executadas, porém por outro meio, não levam à prisão.