Filho Adotivo

Filho AdotivoCategoria: CívelFilho Adotivo
Maria Lucyk perguntou há 6 meses

Filho adotivo também tem direito à pensão quando os pais se separam?

1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 6 meses

Filhos adotivos são filhos e a Constituição de 1988 não mais permitiu discriminação na nomenclatura, ou seja, sejam adulterinos, naturais, decorrentes do casamento, o que for, adotivos, são filhos e portanto, têm os mesmos direitos.