Maria Lucyk perguntou há 4 anos
Filho adotivo também tem direito à pensão quando os pais se separam?
1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 4 anos
Filhos adotivos são filhos e a Constituição de 1988 não mais permitiu discriminação na nomenclatura, ou seja, sejam adulterinos, naturais, decorrentes do casamento, o que for, adotivos, são filhos e portanto, têm os mesmos direitos.