Divórcio Tempo

Divórcio TempoCategoria: CívelDivórcio Tempo
Mario Azambuja Silva Jr perguntou há 6 meses

É necessário um tempo mínimo de casamento para que ocorra o divórcio? Qualquer das partes pode tomar a iniciativa?

1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 6 meses

Prezado Mario,
Não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal opte pelo divórcio. Sendo que ualquer das partes pode tomar a iniciativa, mesmo aquela que tenha infringido algum dos deveres previstos pelo Código Civil como inerentes ao casamento (fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos).