Mario Azambuja Silva Jr perguntou há 12 meses
É necessário um tempo mínimo de casamento para que ocorra o divórcio? Qualquer das partes pode tomar a iniciativa?
1 Respostas
Dra Lúcia Cascais Nisterenko Staff respondeu há 12 meses
Prezado Mario,
Não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal opte pelo divórcio. Sendo que ualquer das partes pode tomar a iniciativa, mesmo aquela que tenha infringido algum dos deveres previstos pelo Código Civil como inerentes ao casamento (fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos).